Reforma tributária: regulamentação permite recolher tributos na hora da compra

A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária na terça-feira. O texto vai à sanção presidencial...
Publicada em 18/12/2024
https://www12.senado.leg.br/

Reforma tributária reduz alíquotas para hotéis, bares e restaurantes

Estabelecimentos como bares e restaurantes pagarão 60% da alíquota dos tributos sobre bens e serviços...
Publicada em 18/12/2024
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Reforma tributária estabelece 11 regimes específicos para setores da economia

Setor de combustíveis é um dos que terá regime especial na reforma tributária...
Publicada em 18/12/2024
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Reforma tributária: texto reduz tributos de higiene pessoal, remédios e serviços de saúde

O PLP 68/2024, que vai a sanção, lista produtos e serviços que terá redução de 60% da CBS e do IBS...
Publicada em 18/12/2024
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Reforma tributária restringe isenção para carro de pessoas com deficiência

Carro com adesivo do símbolo internacional de surdez...
Publicada em 18/12/2024
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Regulamentação da reforma tributária reduz alíquotas para itens de higiene pessoal e serviços de saúde

Proposta que regulamenta a reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção...
Publicada em 18/12/2024
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Izalci critica Câmara por rejeitar alterações feitas no Senado na reforma tributária

Em pronunciamento na terça-feira (17), o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a rejeição, pela Câmara dos Deputados, das emendas ao texto da reforma tribut&#...
Publicada em 18/12/2024
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Regulamentação da reforma tributária permite recolher tributos na hora da compra

Texto também normatiza prazos para devolver impostos recolhidos a mais...
Publicada em 18/12/2024
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Reforma tributária mantém isenções para regimes aduaneiros especiais

Proposta que regulamenta a reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção...
Publicada em 18/12/2024
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Reforma tributária estabelece 11 tipos de regimes específicos para vários setores da economia

Proposta que regulamenta a reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção...
Publicada em 18/12/2024
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Regulamentação da reforma tributária reduz alíquotas de operações com imóveis

Proposta que regulamenta a reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção...
Publicada em 18/12/2024
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Projeto que regulamenta a reforma tributária concede créditos presumidos a diversos setores

Proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção...
Publicada em 18/12/2024
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Reforma tributária: texto aprovado prevê restrições à isenção fiscal para carros de pessoas com deficiência

Proposta que regulamenta a reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção...
Publicada em 17/12/2024
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Regulamentação da reforma tributária vai à sanção

Câmara alterou texto enviado pelo Senado, mas por ter sido a casa iniciadora, é responsável pela palavra final...
Publicada em 17/12/2024
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Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária; acompanhe

Texto segue para sanção presidencial...
Publicada em 17/12/2024
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Deputados analisam projeto que regulamenta a reforma tributária; acompanhe

17/12/2024 - 17:28   Vinicius Loures/Câmara d...
Publicada em 17/12/2024
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Câmara pode votar projeto de regulamentação da reforma tributária nesta terça-feira

Relator propôs restabelecer o imposto seletivo sobre bebidas açucaradas; ponto foi excluído do texto quando votado no Senado...
Publicada em 16/12/2024
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Relator defende maior parte das mudanças feitas pelo Senado em regulamentação da reforma tributária

Parecer foi apresentado no Plenário da Câmara; votação ocorrerá nesta terça-feira...
Publicada em 16/12/2024
https://www.camara.leg.br/

Relator defende maior parte das mudanças feitas pelo Senado em regulamentação da reforma tributária

Parecer foi apresentado no Plenário da Câmara; votação ocorrerá amanhã...
Publicada em 16/12/2024
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Relator defende aprovação da maior parte das mudanças feitas pelo Senado em regras da reforma tributária; acompanhe

Projeto está em discussão no Plenário da Câmara...
Publicada em 16/12/2024
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Câmara analisa neste momento projeto que regulamenta a reforma tributária; acompanhe

Relator apresenta parecer sobre as mudanças feitas no texto durante a votação no Senado...
Publicada em 16/12/2024
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Novos tributos começam a ser testados em 2026 e transição vai até 2033

Relator Eduardo Braga (E) avalia os destaques de Plenário ao PLP 68, na sessão presidida por Pacheco (D), com o líder do governo (C), Jaques Wagner...
Publicada em 16/12/2024
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Novos tributos começam a ser testados em 2026, mas só a CBS vigora em 2027

Relator Eduardo Braga (à esq.) avalia os destaques de Plenário ao PLP 68, na sessão presidida por Pacheco, com o líder do governo ( na mesa), Jaques Wagner...
Publicada em 16/12/2024
https://www12.senado.leg.br/

"Imposto do pecado": veículos, loterias, álcool e cigarros terão maior taxação

Cigarros eletrônicos estão entre os itens que pagarão o Imposto Seletivo...
Publicada em 16/12/2024
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Reforma tributária depende de novas tecnologias: cashback e split payment

Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, disse que o split payment é o "coração" do novo modelo...
Publicada em 16/12/2024
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Reforma tributária: alimentos da cesta básica terão isenção; veja lista

A lista com os itens isentos foi ampliada no Senado; ainda falta a confirmação da Câmara...
Publicada em 16/12/2024
https://www12.senado.leg.br/

Reforma tributária assegura desconto de 30% e até isenção de IBS e CBS

O abatimento de 60% nas alíquotas de IBS e CBS vale para 13 grandes áreas, como a educação...
Publicada em 16/12/2024
https://www12.senado.leg.br/

“A espinha dorsal da reforma está preservada”, afirma Appy após aprovação do PLP 68 pelo Senado

Principal projeto de lei complementar que regulamenta a Reforma Tributária recebeu 49 votos favoráveis dos senadores e agora retorna à Câmara dos Deputados...
Publicada em 13/12/2024
https://www.gov.br/

Pacheco espera fim da regulamentação da reforma tributária na semana que vem

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a Câmara dos Deputados deve votar até quarta-feira (18) a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024...
Publicada em 13/12/2024
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