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Nosso portal oferece informações obtidas exclusivamente de fontes oficiais (websites do Governo, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Diários Oficiais), permitindo um acompanhamento preciso das alterações promovidas pela Reforma Tributária. Com acesso rápido e intuitivo, você se mantém atualizado com as mais recentes notícias que podem impactar o seu negócio.


Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária

Cronograma tem o objetivo de informar contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas sobre os prazos de adaptação às novas exigências relacionadas à CBS e ao IBS....
Publicada em 27/07/2026
https://www.gov.br/

Curso sobre a Reforma Tributária do Consumo aborda regimes diferenciados e específicos

Na próxima terça-feira (28), às 9h, será realizado o 10º módulo do curso Reforma Tributária do Consumo, com o tema “Regimes Diferenciados e Específicos”....
Publicada em 27/07/2026
https://www.gov.br/

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam o Cronograma de Implementação dos Documentos Fiscais Eletrônicos da Reforma Tributária do Consumo

Ato divulga o cronograma de obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais e de publicação dos leiautes....
Publicada em 31/07/2026
https://www.gov.br/

Receita Federal e CGIBS flexibilizarão obrigatoriedade de informações em documentos fiscais

Regras de validação que exigem informações da CBS e do IBS serão alteradas para evitar rejeição de documentos fiscais....
Publicada em 01/08/2026
https://www.gov.br/

CGSN atualiza regras do Simples Nacional para adequação à Reforma Tributária do Consumo

Novas regras incorporam IBS e CBS ao regime, atualizam procedimentos e estabelecem novos prazos de opção para 2027...
Publicada em 11/08/2026
https://www.gov.br/

Receita Federal e CGIBS regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária para apoiar adaptação à Reforma Tributária no ano de 2026

Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributár...
Publicada em 13/08/2026
https://www.gov.br/

Credenciais de acesso às API da Reforma Tributária serão atualizadas

Na segunda-feira, dia 24 de agosto, será necessário atualizar as credenciais de acesso....
Publicada em 14/08/2026
https://www.gov.br/

13º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo aborda tributação de bens imóveis

Encontro acontece no dia 18 de agosto, a partir das 9h, e será transmitido pelo YouTube do CFC....
Publicada em 14/08/2026
https://www.gov.br/

Regime de caixa deixa de ser utilizado na apuração do Simples Nacional

A nova regra regulamenta o reconhecimento da receita pelo faturamento da operação, extingue a opção pelo regime de caixa para a apuração mensal e revoga dispositivos da Resolução CGSN nº 140/...
Publicada em 14/08/2026
https://www.gov.br/

Simples Nacional: NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP a partir de 1º de novembro de 2026

A Resolução CGSN nº 191/2026 prorroga o prazo de obrigatoriedade para 1º de novembro de 2026 e esclarece que as regras relativas à CBS e ao IBS para os optantes do Simples Nacional passam a produ...
Publicada em 14/08/2026
https://www.gov.br/

Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e CFC alinham diretrizes do Plano Nacional de Conformidade Tributária

Encontro teve como foco as exigências de emissão de documentos fiscais decorrentes da Reforma Tributária do Consumo e o escopo de atuação dos profissionais contábeis durante o processo de transi...
Publicada em 19/08/2026
https://www.gov.br/

Receita Federal destaca agronegócio e cooperativismo agrícola em novo módulo do Curso Reforma Tributária do Consumo

Módulo abordará as novas regras aplicáveis ao setor, com foco nos impactos da Reforma Tributária do Consumo para produtores rurais e cooperativas agrícolas....
Publicada em 21/08/2026
https://www.gov.br/

Receita Federal alerta: começa hoje o prazo para opção pelo Simples Nacional e para a escolha do modelo de recolhimento do IBS e da CBS em 2027

Empresas têm até 30 de setembro para solicitar ingresso no Simples Nacional e definir a forma de recolhimento dos novos tributos da Reforma Tributária sobre o Consumo...
Publicada em 01/09/2026
https://www.gov.br/

Debatedores defendem imunidade tributária para instituições filantrópicas

Flávio Arns (ao centro) com participantes da audiência: senador é relator de projeto que busca garantir isenção...
Publicada em 12/08/2026
https://www12.senado.leg.br/

Congresso deve votar ao menos 87 vetos que trancam pauta na volta do recesso

Sessão conjunta em maio deste ano foi a última convocada para análise de vetos presidenciais...
Publicada em 30/07/2026
https://www12.senado.leg.br/

Retrospectiva: deputados aprovaram minirreforma eleitoral no primeiro semestre deste ano

Projeto aprovado prevê mudanças na prestação de contas dos partidos...
Publicada em 23/07/2026
https://www.camara.leg.br/

Estudo legislativo aponta para a necessidade de novas reformas para estabilizar a dívida pública

Para consultor, transição demográfica deverá pressionar gastos públicos nos próximos anos...
Publicada em 17/07/2026
https://www.camara.leg.br/

Projeto destina recursos a programa de aprimoramento da gestão fiscal

Texto destina 240 milhões ao Ministério da Fazenda...
Publicada em 16/07/2026
https://www12.senado.leg.br/

Congresso prevê votar nesta quinta dezenas de vetos e créditos adicionais

O Congresso reunido para apreciação de vetos, em maio, no Plenário da Câmara...
Publicada em 17/06/2026
https://www12.senado.leg.br/

Transição para o novo sistema é tema de audiência pública na Câmara dos Deputados

Secretário extraordinário Bernard Appy detalhou como será o processo de fixação das alíquotas de referência na migração para o IBS e a CBS...
Publicada em 21/06/2024
https://www.gov.br/

Projeto de regulamentação foi desenhado para reduzir fraude, sonegação e inadimplência, afirma Appy

Secretário reiterou que o fechamento de brechas para essas práticas pode resultar em redução de até 3 pontos percentuais na alíquota de referência da CBS e do IBS...
Publicada em 24/06/2024
https://www.gov.br/

Bernard Appy analisa os impactos do novo sistema para a área médica

Secretário do Ministério da Fazenda destaca o crescimento da demanda por serviços em razão do aumento do poder de compra das famílias...
Publicada em 24/06/2024
https://www.gov.br/

Deputados discutem impactos da reforma tributária sobre transporte aéreo internacional

Debate será promovido pela Comissão de Turismo...
Publicada em 08/06/2026
https://www.camara.leg.br/

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment

Publicação do manual e do Swagger marca o início da preparação tecnológica para implementação do Split Payment da CBS e do IBS...
Publicada em 08/06/2026
https://www.gov.br/

Projeto prevê devolução da CBS cobrada em produtos têxteis e calçados nacionais

A proposta é do senador Cletinho. Ele diz que o objetivo é reequilibrar a competitividade da indústria nacional frente à redução de impostos para produtos importados via postal...
Publicada em 02/06/2026
https://www12.senado.leg.br/

Receita Federal prorroga prazo para envio de sugestões ao regulamento do IBS

A nova data limite para contribuir com o aprimoramento das normas que irão orientar a implementação da Reforma é 15 de junho, às 18h...
Publicada em 29/05/2026
https://www.gov.br/

Regulamentação avança com foco em simplificação, segurança jurídica e integração entre entes federativos

Fórum em São Paulo reuniu representantes do setor produtivo, especialistas e autoridades para debater os impactos práticos do novo sistema tributário...
Publicada em 28/05/2026
https://www.gov.br/

Receita Federal e Conselho Federal de Contabilidade concluem novo módulo de capacitação sobre Reforma

Evento on-line reuniu especialistas e alcançou pico de 10 mil participantes simultâneos...
Publicada em 26/05/2026
https://www.gov.br/

Comissão aprova regra de transparência para reforma de escolas após desastres

O projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados...
Publicada em 15/05/2026
https://www.camara.leg.br/

Congresso analisa crédito de R$ 240 milhões para implementar reforma tributária

Texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional...
Publicada em 12/05/2026
https://www.camara.leg.br/

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