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MP define as alíquotas do Imposto Seletivo para 2027

Imposto Seletivo (IS) incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente; no primeiro ano as alíquotas corresponderão ao que é cobrado hoje por meio do Imposto sobre Produtos Industriali...
Publicada em 05/11/2026
https://www12.senado.leg.br/

Comissão vai debater alíquota da CBS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou por unanimidade a realização de uma audiência pública sobre a futura alíquota da Contribuiç...
Publicada em 04/11/2026
https://www12.senado.leg.br/

Senado deve receber cálculo da CBS na próxima terça para definir alíquota

Braga relatou a reforma tributária e foi designado relator do projeto de resolução que vai fixar a alíquota da CBS...
Publicada em 03/11/2026
https://www12.senado.leg.br/

Mais de 1 milhão de contribuintes já optaram pelo regime regular do IBS e da CBS

Prazo para realizar a opção termina nesta sexta-feira, 30 de outubro....
Publicada em 29/10/2026
https://www.gov.br/

Imposto Seletivo: governo define alíquotas nos próximos dias

O governo federal deve publicar nos próximos dias a medida provisória que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado...
Publicada em 29/10/2026
https://www12.senado.leg.br/

Receita Federal e CGIBS discutem ampliação do prazo de opção pelo regime específico da CBS e do IBS para as cooperativas até 30 de novembro

Novo prazo deverá ser formalizado por meio de alteração normativa, assegurando mais tempo para que as cooperativas realizem os procedimentos necessários à opção....
Publicada em 29/10/2026
https://www.gov.br/

Reforma tributária: TCU calcula alíquota da CBS em 11,3% para 2027

Novo tributo federal criado pela reforma, a Contribuição sobre Bens e Serviços vai substituir PIS/Pasep e Cofins...
Publicada em 28/10/2026
https://www12.senado.leg.br/

Curso Reforma Tributária do Consumo - Chegou a hora do cadastro, Infraestrutura Estruturante da Reforma Tributária do Consumo (RTC)

Módulo 4: Cadastro - Capacitação da Reforma Tributária...
Publicada em 12/06/2026
https://www.gov.br/

Reforma Tributária: Receita Federal e CGIBS aprovam a documentação técnica da segunda fase da DeRE – Balancete Mensal

Ambiente de testes e normas consolidadas orientam contribuintes e desenvolvedores na segunda fase da DeRE....
Publicada em 24/06/2026
https://www.gov.br/

Reforma tributária: alíquota da CBS será definida pelo Senado

A reforma tributária entra em uma nova etapa com a definição da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O Tribunal de Contas da Uni&#x...
Publicada em 27/10/2026
https://www12.senado.leg.br/

Reforma tributária: alíquota da CBS avança nesta semana

As novas cobranças darão início à implementação efetiva da reforma tributária sobre o consumo...
Publicada em 26/10/2026
https://www12.senado.leg.br/

A Receita Federal divulga a atualização dos números referentes às solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS.

Enquanto o prazo para o Simples Nacional já foi encerrado, a opção pelo regime regular do IBS e da CBS segue aberta até 30 de outubro....
Publicada em 16/10/2026
https://www.gov.br/

PEC mantém incentivos locais à cultura e ao esporte após reforma tributária

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado permite que estados, municípios e Distrito Federal mantenham programas de incentivo &...
Publicada em 08/10/2026
https://www12.senado.leg.br/

Orientação Conjunta Receita Federal/CGIBS

Opção pelo Regime Específico do IBS e da CBS para Sociedades Cooperativas...
Publicada em 18/09/2026
https://www.gov.br/

Importância do direito tributário é destacada em sessão especial

Participantes da sessão ouvem a execução do Hino Nacional...
Publicada em 17/09/2026
https://www12.senado.leg.br/

Receita Federal disponibiliza opção pelo regime específico do IBS e da CBS das sociedades cooperativas

A opção poderá ser formalizada até 31 de outubro de 2026 e valerá para o ano-calendário de 2027 e é uma novidade decorrente da Reforma Tributária sobre o Consumo....
Publicada em 15/09/2026
https://www.gov.br/

Receita Federal publica nova documentação técnica das APIs de apuração de CBS

Nova versão permitirá consultas incrementais, reduzindo o tempo de processamento e tamanho dos arquivos gerados....
Publicada em 14/09/2026
https://www.gov.br/

'Agenda Legislativa da Indústria' é lançada em sessão solene do Congresso

Uma sessão solene do Congresso marcou o lançamento da 31ª edição da Agenda Legislativa da Indústria. Elaborado pela Confederação Nacional da In...
Publicada em 24/03/2026
https://www12.senado.leg.br/

Manaus sediará nesta terça-feira (1º) o Módulo 15 do Curso Reforma Tributária do Consumo

A transmissão ao vivo abordará a tributação na Zona Franca de Manaus e nas Áreas de Livre Comércio....
Publicada em 31/08/2026
https://www.gov.br/

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária

Cronograma tem o objetivo de informar contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas sobre os prazos de adaptação às novas exigências relacionadas à CBS e ao IBS....
Publicada em 27/07/2026
https://www.gov.br/

Curso sobre a Reforma Tributária do Consumo aborda regimes diferenciados e específicos

Na próxima terça-feira (28), às 9h, será realizado o 10º módulo do curso Reforma Tributária do Consumo, com o tema “Regimes Diferenciados e Específicos”....
Publicada em 27/07/2026
https://www.gov.br/

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam o Cronograma de Implementação dos Documentos Fiscais Eletrônicos da Reforma Tributária do Consumo

Ato divulga o cronograma de obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais e de publicação dos leiautes....
Publicada em 31/07/2026
https://www.gov.br/

Receita Federal e CGIBS flexibilizarão obrigatoriedade de informações em documentos fiscais

Regras de validação que exigem informações da CBS e do IBS serão alteradas para evitar rejeição de documentos fiscais....
Publicada em 01/08/2026
https://www.gov.br/

CGSN atualiza regras do Simples Nacional para adequação à Reforma Tributária do Consumo

Novas regras incorporam IBS e CBS ao regime, atualizam procedimentos e estabelecem novos prazos de opção para 2027...
Publicada em 11/08/2026
https://www.gov.br/

Receita Federal e CGIBS regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária para apoiar adaptação à Reforma Tributária no ano de 2026

Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributár...
Publicada em 13/08/2026
https://www.gov.br/

Credenciais de acesso às API da Reforma Tributária serão atualizadas

Na segunda-feira, dia 24 de agosto, será necessário atualizar as credenciais de acesso....
Publicada em 14/08/2026
https://www.gov.br/

13º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo aborda tributação de bens imóveis

Encontro acontece no dia 18 de agosto, a partir das 9h, e será transmitido pelo YouTube do CFC....
Publicada em 14/08/2026
https://www.gov.br/

Regime de caixa deixa de ser utilizado na apuração do Simples Nacional

A nova regra regulamenta o reconhecimento da receita pelo faturamento da operação, extingue a opção pelo regime de caixa para a apuração mensal e revoga dispositivos da Resolução CGSN nº 140/...
Publicada em 14/08/2026
https://www.gov.br/

Simples Nacional: NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP a partir de 1º de novembro de 2026

A Resolução CGSN nº 191/2026 prorroga o prazo de obrigatoriedade para 1º de novembro de 2026 e esclarece que as regras relativas à CBS e ao IBS para os optantes do Simples Nacional passam a produ...
Publicada em 14/08/2026
https://www.gov.br/

Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e CFC alinham diretrizes do Plano Nacional de Conformidade Tributária

Encontro teve como foco as exigências de emissão de documentos fiscais decorrentes da Reforma Tributária do Consumo e o escopo de atuação dos profissionais contábeis durante o processo de transi...
Publicada em 19/08/2026
https://www.gov.br/

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