Orientação Conjunta Receita Federal/CGIBS
Opção pelo Regime Específico do IBS e da CBS para Sociedades Cooperativas...
Publicada em 18/09/2026
https://www.gov.br/
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Importância do direito tributário é destacada em sessão especial
Participantes da sessão ouvem a execução do Hino Nacional...
Publicada em 17/09/2026
https://www12.senado.leg.br/
Receita Federal disponibiliza opção pelo regime específico do IBS e da CBS das sociedades cooperativas
A opção poderá ser formalizada até 31 de outubro de 2026 e valerá para o ano-calendário de 2027 e é uma novidade decorrente da Reforma Tributária sobre o Consumo....
Publicada em 15/09/2026
https://www.gov.br/
Receita Federal publica nova documentação técnica das APIs de apuração de CBS
Nova versão permitirá consultas incrementais, reduzindo o tempo de processamento e tamanho dos arquivos gerados....
Publicada em 14/09/2026
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'Agenda Legislativa da Indústria' é lançada em sessão solene do Congresso
Uma sessão solene do Congresso marcou o lançamento da 31ª edição da Agenda Legislativa da Indústria. Elaborado pela Confederação Nacional da In...
Publicada em 24/03/2026
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Manaus sediará nesta terça-feira (1º) o Módulo 15 do Curso Reforma Tributária do Consumo
A transmissão ao vivo abordará a tributação na Zona Franca de Manaus e nas Áreas de Livre Comércio....
Publicada em 31/08/2026
https://www.gov.br/
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária
Cronograma tem o objetivo de informar contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas sobre os prazos de adaptação às novas exigências relacionadas à CBS e ao IBS....
Publicada em 27/07/2026
https://www.gov.br/
Curso sobre a Reforma Tributária do Consumo aborda regimes diferenciados e específicos
Na próxima terça-feira (28), às 9h, será realizado o 10º módulo do curso Reforma Tributária do Consumo, com o tema “Regimes Diferenciados e Específicos”....
Publicada em 27/07/2026
https://www.gov.br/
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam o Cronograma de Implementação dos Documentos Fiscais Eletrônicos da Reforma Tributária do Consumo
Ato divulga o cronograma de obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais e de publicação dos leiautes....
Publicada em 31/07/2026
https://www.gov.br/
Receita Federal e CGIBS flexibilizarão obrigatoriedade de informações em documentos fiscais
Regras de validação que exigem informações da CBS e do IBS serão alteradas para evitar rejeição de documentos fiscais....
Publicada em 01/08/2026
https://www.gov.br/
CGSN atualiza regras do Simples Nacional para adequação à Reforma Tributária do Consumo
Novas regras incorporam IBS e CBS ao regime, atualizam procedimentos e estabelecem novos prazos de opção para 2027...
Publicada em 11/08/2026
https://www.gov.br/
Receita Federal e CGIBS regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária para apoiar adaptação à Reforma Tributária no ano de 2026
Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributár...
Publicada em 13/08/2026
https://www.gov.br/
Credenciais de acesso às API da Reforma Tributária serão atualizadas
Na segunda-feira, dia 24 de agosto, será necessário atualizar as credenciais de acesso....
Publicada em 14/08/2026
https://www.gov.br/
13º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo aborda tributação de bens imóveis
Encontro acontece no dia 18 de agosto, a partir das 9h, e será transmitido pelo YouTube do CFC....
Publicada em 14/08/2026
https://www.gov.br/
Regime de caixa deixa de ser utilizado na apuração do Simples Nacional
A nova regra regulamenta o reconhecimento da receita pelo faturamento da operação, extingue a opção pelo regime de caixa para a apuração mensal e revoga dispositivos da Resolução CGSN nº 140/...
Publicada em 14/08/2026
https://www.gov.br/
Simples Nacional: NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP a partir de 1º de novembro de 2026
A Resolução CGSN nº 191/2026 prorroga o prazo de obrigatoriedade para 1º de novembro de 2026 e esclarece que as regras relativas à CBS e ao IBS para os optantes do Simples Nacional passam a produ...
Publicada em 14/08/2026
https://www.gov.br/
Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e CFC alinham diretrizes do Plano Nacional de Conformidade Tributária
Encontro teve como foco as exigências de emissão de documentos fiscais decorrentes da Reforma Tributária do Consumo e o escopo de atuação dos profissionais contábeis durante o processo de transi...
Publicada em 19/08/2026
https://www.gov.br/
Receita Federal destaca agronegócio e cooperativismo agrícola em novo módulo do Curso Reforma Tributária do Consumo
Módulo abordará as novas regras aplicáveis ao setor, com foco nos impactos da Reforma Tributária do Consumo para produtores rurais e cooperativas agrícolas....
Publicada em 21/08/2026
https://www.gov.br/
Receita Federal alerta: começa hoje o prazo para opção pelo Simples Nacional e para a escolha do modelo de recolhimento do IBS e da CBS em 2027
Empresas têm até 30 de setembro para solicitar ingresso no Simples Nacional e definir a forma de recolhimento dos novos tributos da Reforma Tributária sobre o Consumo...
Publicada em 01/09/2026
https://www.gov.br/
Debatedores defendem imunidade tributária para instituições filantrópicas
Flávio Arns (ao centro) com participantes da audiência: senador é relator de projeto que busca garantir isenção...
Publicada em 12/08/2026
https://www12.senado.leg.br/
Congresso deve votar ao menos 87 vetos que trancam pauta na volta do recesso
Sessão conjunta em maio deste ano foi a última convocada para análise de vetos presidenciais...
Publicada em 30/07/2026
https://www12.senado.leg.br/
Retrospectiva: deputados aprovaram minirreforma eleitoral no primeiro semestre deste ano
Projeto aprovado prevê mudanças na prestação de contas dos partidos...
Publicada em 23/07/2026
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Estudo legislativo aponta para a necessidade de novas reformas para estabilizar a dívida pública
Para consultor, transição demográfica deverá pressionar gastos públicos nos próximos anos...
Publicada em 17/07/2026
https://www.camara.leg.br/
Projeto destina recursos a programa de aprimoramento da gestão fiscal
Texto destina 240 milhões ao Ministério da Fazenda...
Publicada em 16/07/2026
https://www12.senado.leg.br/
Congresso prevê votar nesta quinta dezenas de vetos e créditos adicionais
O Congresso reunido para apreciação de vetos, em maio, no Plenário da Câmara...
Publicada em 17/06/2026
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Transição para o novo sistema é tema de audiência pública na Câmara dos Deputados
Secretário extraordinário Bernard Appy detalhou como será o processo de fixação das alíquotas de referência na migração para o IBS e a CBS...
Publicada em 21/06/2024
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Projeto de regulamentação foi desenhado para reduzir fraude, sonegação e inadimplência, afirma Appy
Secretário reiterou que o fechamento de brechas para essas práticas pode resultar em redução de até 3 pontos percentuais na alíquota de referência da CBS e do IBS...
Publicada em 24/06/2024
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Bernard Appy analisa os impactos do novo sistema para a área médica
Secretário do Ministério da Fazenda destaca o crescimento da demanda por serviços em razão do aumento do poder de compra das famílias...
Publicada em 24/06/2024
https://www.gov.br/
Deputados discutem impactos da reforma tributária sobre transporte aéreo internacional
Debate será promovido pela Comissão de Turismo...
Publicada em 08/06/2026
https://www.camara.leg.br/
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment
Publicação do manual e do Swagger marca o início da preparação tecnológica para implementação do Split Payment da CBS e do IBS...
Publicada em 08/06/2026
https://www.gov.br/
E-books
Descubra como a reforma tributária pode impactar significativamente os negócios e o patrimônio das empresas no Brasil.
Find out how these changes may significantly impact business / corporate decisions of entities incorporated in or operating within Argentina.
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Somos Líderes em compliance tributário na América Latina, combinando expertise em tributação com tecnologia para uma ágil divulgação das alterações da legislação tributária. Com mais de 15 anos de sucesso, já analisamos e comentamos mais de 100.000 normas tributárias no Brasil e no Exterior. Nosso compromisso é auxiliar departamentos fiscais e financeiros na tarefa de se manterem a par das suas obrigações tributárias, garantindo atualizações precisas, eficazes e pontuais. Conheça agora um pouco mais sobre nós!
