De acordo com a Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma, as doações para o Terceiro Setor não terão incidência do imposto estadual...
Publicada em 13/06/2025
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Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (11), o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) disse que a reforma tributária tem sido tratada às pressas e sem o devido am...
Publicada em 11/06/2025
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Secretário do Ministério da Fazenda falou sobre o Comitê Gestor do IBS em audiência pública do Senado...
Publicada em 11/06/2025
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Appy ressalta importância da continuidade dos avanços federativos trazidos pela reforma...
Publicada em 11/06/2025
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Em audiência pública nesta terça-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discutiu o PLP 108/2024...
Publicada em 11/06/2025
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Nesta terça-feira (10), em Plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, registrou a presença de prefeitos na Casa para tratar...
Publicada em 11/06/2025
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Em Plenário, presidente do Senado anunciou a presença de prefeitos na Casa e declarou apoio à causa municipalista...
Publicada em 10/06/2025
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Frente de Prefeitas e Prefeitos e Confederação Nacional dos Municípios divergiram sobre composição de conselho...
Publicada em 10/06/2025
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O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e o relator na CCJ, senador Eduardo Braga...
Publicada em 09/06/2025
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No 4º Congresso de Regulação e Concorrência, Bernard Appy defendeu modelo que alinha inovação tecnológica, justiça fiscal e segurança jurídica...
Publicada em 30/05/2025
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Mudança no ITBI pode levar a insegurança e judicialização, disseram os participantes da audiência...
Publicada em 29/05/2025
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu nesta quinta-feira (29) a terceira audiência pública sobre o PLP 108/2024, projeto de lei complementa...
Publicada em 29/05/2025
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Essa foi a segunda audiência da CCJ sobre a segunda parte da regulamentação da reforma tributária...
Publicada em 27/05/2025
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Primeira audiência sobre o PLP 108, em 20 maio, foi conduzida pelo senador Mourão...
Publicada em 26/05/2025
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26/05/2025 - 13:14 Vinicius Loures/Câmara d...
Publicada em 26/05/2025
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debateu o projeto de lei complementar (PLP 108/2024), que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviço...
Publicada em 22/05/2025
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Objetivo do colegiado é buscar mais eficiência da máquina pública brasileira...
Publicada em 22/05/2025
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O grupo terá 45 dias para apresentar proposta sobre o tema...
Publicada em 21/05/2025
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Para participantes de audiência na CCJ, diversidade de entes e procedimentos fiscalizadores gera insegurança...
Publicada em 20/05/2025
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O senador Eduardo Braga é relator da reforma tributária na CCJ...
Publicada em 19/05/2025
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Secretário extraordinário do Ministério da Fazenda abordou pontos como split payment, período de testes e regimes diferenciados...
Publicada em 13/05/2025
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Audiências públicas na CCJ seguem o plano de trabalho do relator, Eduardo Braga...
Publicada em 08/05/2025
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Entidades nacionais podem enviar sugestões visando à melhoria do novo modelo de tributação do consumo até o final deste mês, dia 30/5...
Publicada em 07/05/2025
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Audiências públicas na CCJ seguem o plano de trabalho do relator, Eduardo Braga...
Publicada em 05/05/2025
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Secretário destacou que a rápida recuperação de créditos e o fim da substituição tributária serão benéficos para o aumento da produtividade e para os resultados dos negócios...
Publicada em 25/04/2025
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O senador Eduardo Braga é o relator do respectivo projeto...
Publicada em 23/04/2025
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Secretário extraordinário do Ministério da Fazenda ressaltou que essas duas áreas constituem hoje os principais desafios da Reforma Tributária do consumo...
Publicada em 08/04/2025
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Secretário do Ministério da Fazenda afirmou que a migração para o novo sistema corrige distorções nos preços relativos e que as empresas devem se preparar...
Publicada em 04/04/2025
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar em sua próxima reunião o plano de trabalho sobre o projeto de lei que dá c...
Publicada em 03/04/2025
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O senador Eduardo Braga é o relator do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária...
Publicada em 02/04/2025
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Descubra como a reforma tributária pode impactar significativamente os negócios e o patrimônio das empresas no Brasil.
Find out how these changes may significantly impact business / corporate decisions of entities incorporated in or operating within Argentina.
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