Secretários da Fazenda ressaltam importância do diálogo na regulamentação do novo sistema tributário
Bernard Appy e Robinson Barreirinhas destacaram a necessidade da busca de convergência entre setores público e privado e também no âmbito dos entes federativos...
Publicada em 06/08/2025
https://www.gov.br/
Sancionado incentivo fiscal a exportações por micro e pequenas empresas
Carga no Porto de Paranaguá (PR): lei estende recuperação de tributos a empresas integrantes do Simples Nacional...
Publicada em 29/07/2025
https://www12.senado.leg.br/
Sancionado incentivo fiscal a exportações de micro e pequenas empresas
Carga no Porto de Paranaguá (PR): lei estende recuperação de tributos a empresas integrantes do Simples Nacional...
Publicada em 29/07/2025
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Senado redesenha base da economia com foco em crédito, inovação e tributo justo
Tributação sobre o consumo e crédito para o trabalhador estiveram entre os temas econômicos do 1º semestre...
Publicada em 29/07/2025
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Comissão aprova gratuidade do georreferenciamento em áreas destinadas à reforma agrária
Pelo projeto, o Incra ficará responsável pelo procedimento nos imóveis rurais da agricultura familiar...
Publicada em 16/07/2025
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Bernard Appy recebe Prêmio Faz Diferença pelo trabalho à frente da Sert
Tradicional evento do jornal O Globo reconhece profissionais pela importância de sua contribuição ao país em suas áreas de atuação...
Publicada em 09/07/2025
https://www.gov.br/
Para Teresa Leitão, Brasil precisa de um sistema tributário equilibrado
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) defendeu, nesta quarta-feira (9), medidas que promovam maior equilíbrio no sistema tributário brasileiro. Em discurso no Plenário,...
Publicada em 09/07/2025
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Discussões entre Sert e relatoria no Senado visam maior segurança jurídica ao texto do PLP 108
Em evento promovido pelo Santander, secretário falou sobre a regulamentação da reforma e destacou o trabalho do relator no Senado para o avanço da tramitação do Projeto de Lei Complementar que i...
Publicada em 08/07/2025
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Efeitos sobre crescimento do PIB aparecerão ao longo da transição para o novo sistema, afirma Appy
Em evento no qual fez palestra e foi homenageado, nesta segunda-feira (30/6), em São Paulo, secretário destacou impactos da simplificação e da desoneração de investimentos e exportações...
Publicada em 30/06/2025
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Senado aprova benefício fiscal para micro e pequenas empresas exportarem mais
Sem votos contrários, Programa Acredita Exportação vai a sanção...
Publicada em 02/07/2025
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Efeitos sobre crescimento do PIB aparecerão ao longo da transição para o novo sistema, afirma Appy
Em evento no qual fez palestra e foi homenageado, nesta segunda-feira (30/6), em São Paulo, secretário destacou impactos da simplificação e da desoneração de investimentos e exportações...
Publicada em 30/06/2025
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Appy explica as razões da queda do litígio tributário com a implementação das novas regras
Secretário da Fazenda participou de debate com advogados tributaristas nesta sexta-feira (27/6) em São Paulo...
Publicada em 30/06/2025
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Appy atualiza secretários de Fazenda das capitais sobre os avanços na regulamentação da reforma
Secretário do Ministério da Fazenda fez palestra na 2ª Assembleia Geral Ordinária de 2025 da Abrasf, em Brasília...
Publicada em 26/06/2025
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Novo sistema de tributação do consumo vai beneficiar as empresas eficientes, afirma Appy
Em evento na Firjan, secretário da Fazenda disse que a seleção pela eficiência, e não pela capacidade de negociar benefícios fiscais, ajudará a economia a crescer...
Publicada em 25/06/2025
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Com vetos derrubados, fundos de investimento não pagarão CBS e IBS
A decisão do Congresso vale para fundos de investimento privados e fundos patrimoniais...
Publicada em 17/06/2025
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Appy discute processo de criação do novo sistema tributário brasileiro em evento em Portugal
Em palestra magna na Universidade de Coimbra, o secretário da Fazenda explicou a migração do país para as novas regras de tributação do consumo...
Publicada em 17/06/2025
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Appy destaca regulamentação da imunidade de ITCMD para Terceiro Setor
De acordo com a Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma, as doações para o Terceiro Setor não terão incidência do imposto estadual...
Publicada em 13/06/2025
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Astronauta Marcos Pontes critica reforma tributária
Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (11), o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) disse que a reforma tributária tem sido tratada às pressas e sem o devido am...
Publicada em 11/06/2025
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Appy ressalta importância da continuidade dos avanços federativos trazidos pela reforma
Secretário do Ministério da Fazenda falou sobre o Comitê Gestor do IBS em audiência pública do Senado...
Publicada em 11/06/2025
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Secretário do Ministério da Fazenda falou sobre o Comitê Gestor do IBS em audiência pública do Senado
Appy ressalta importância da continuidade dos avanços federativos trazidos pela reforma...
Publicada em 11/06/2025
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Reforma tributária: debatedores propõem mudanças no Comitê Gestor do IBS
Em audiência pública nesta terça-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discutiu o PLP 108/2024...
Publicada em 11/06/2025
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Davi recebe demandas de prefeitos sobre Comitê Gestor do IBS
Nesta terça-feira (10), em Plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, registrou a presença de prefeitos na Casa para tratar...
Publicada em 11/06/2025
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Davi recebe prefeitos para tratar de regulamentação da reforma tributária
Em Plenário, presidente do Senado anunciou a presença de prefeitos na Casa e declarou apoio à causa municipalista...
Publicada em 10/06/2025
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CCJ: debatedores sugerem mudanças no Comitê Gestor do IBS
Frente de Prefeitas e Prefeitos e Confederação Nacional dos Municípios divergiram sobre composição de conselho...
Publicada em 10/06/2025
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CCJ faz quarta audiência sobre reforma tributária
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e o relator na CCJ, senador Eduardo Braga...
Publicada em 09/06/2025
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Split Payment e Reforma Tributária: um salto para a modernidade fiscal
No 4º Congresso de Regulação e Concorrência, Bernard Appy defendeu modelo que alinha inovação tecnológica, justiça fiscal e segurança jurídica...
Publicada em 30/05/2025
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CCJ: especialistas criticam cobrança de ITBI com base em estimativa da prefeitura
Mudança no ITBI pode levar a insegurança e judicialização, disseram os participantes da audiência...
Publicada em 29/05/2025
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ITBI e contribuição de iluminação são destaques de debate sobre reforma tributária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu nesta quinta-feira (29) a terceira audiência pública sobre o PLP 108/2024, projeto de lei complementa...
Publicada em 29/05/2025
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Debate traz sugestões sobre créditos tributários e imposto sobre doações e heranças
Essa foi a segunda audiência da CCJ sobre a segunda parte da regulamentação da reforma tributária...
Publicada em 27/05/2025
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Reforma tributária: CCJ debate tributos estaduais e municipais
Primeira audiência sobre o PLP 108, em 20 maio, foi conduzida pelo senador Mourão...
Publicada em 26/05/2025
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