Projeto atualiza exigência de identificação de tributos em notas fiscais

Publicada em Terça-feira, 24 de Março de 2026

A proposta que atualiza a exigência de identificação — nas notas fiscais — dos tributos cobrados dos consumidores, adaptando-a à reforma tributária, avançou em sua tramitação no Senado: o projeto (PL 1.975/2025) recebeu nesta terça (24) parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos e agora segue para análise na Comissão de Fiscalização e Controle.


Fonte da notícia:
https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/03/projeto-atualiza-exigencia-de-identificacao-de-tributos-em-notas-fiscais