Projeto de Lei complementar que institui a CBS e o IBS é aprovado na Câmara dos Deputados

Projeto que regulamenta a Reforma Tributária teve 336 votos favoráveis em votação realizada nesta quarta-feira (10/7)...
Publicada em 11/07/2024
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Bernard Appy ressalta papel do governo de apoiar tecnicamente o Congresso Nacional

Aprovado na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta o novo sistema, tramita agora no Senado...
Publicada em 17/07/2024
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Novas regras terão impacto relevante no funcionamento dos fiscos, ressalta Bernard Appy

“Reforma Tributária tira todo mundo da zona de conforto”, disse o secretário do Ministério da Fazenda em congresso no Tocantins...
Publicada em 29/07/2024
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Objetivo da migração para as novas regras é criar um sistema mais racional e eficiente de cobrança dos tributos, afirma Appy

Secretário do Ministério da Fazenda enfatizou que a manutenção da carga tributária atual do país está garantida pela Constituição...
Publicada em 02/08/2024
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Projeto que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é aprovado pela Câmara dos Deputados

PLP 108/2024 é o segundo projeto de regulamentação da Reforma, recebeu 303 votos favoráveis em plenário e agora seguirá para o Senado Federal...
Publicada em 14/08/2024
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“Estamos criando um novo federalismo no Brasil”, afirma Bernard Appy em evento da PGFN

Secretário disse que procuradores e auditores fiscais precisarão atuar de forma integrada no novo sistema...
Publicada em 15/08/2024
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Appy destaca a importância da não cumulatividade plena para o aumento da produtividade das empresas

Em evento realizado em São Paulo pela Neogrid, secretário salientou que a desoneração total dos investimentos muda a forma de organização da economia...
Publicada em 15/08/2024
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Appy ressalta papel das novas regras tributárias para a correção das distorções que impedem o país de crescer mais

Secretário afirmou que a migração para o novo sistema possibilitará que o poder de compra do brasileiro aumente de 15% a 20% em um horizonte de 15 anos...
Publicada em 16/08/2024
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Saudabilidade dos alimentos foi considerada no projeto que regulamenta o novo sistema, afirma Appy

Secretário participou de audiência sobre impactos da reforma na saúde, realizada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado...
Publicada em 21/08/2024
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