CAE encerra ciclo de debates sobre regulamentação da reforma tributária

Publicada em Quinta-feira, 26 de Setembro de 2024

Nesta quarta (25), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) encerrou o ciclo de audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária. Requerido pelo presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o debate foi coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). Representantes de diversos setores foram ouvidos e pediram tributação especial.

Proposto pelo governo, o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas tem sido debatido na CAE. 


Fonte da notícia:
https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2024/09/cae-encerra-ciclo-de-debates-sobre-regulamentacao-da-reforma-tributaria