Projeto eleva temporariamente tributação das bets
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou um projeto de lei que aumenta temporariamente a tributação de jogos de aposta de quota fixa, como as bets. A proposta (PL 5.353/2025) é elevar de 12% para 27,5% a porcentagem do valor arrecadado direcionada a áreas específicas de interesse público. A medida vigoraria até a cobrança do Imposto Seletivo, instituído pela reforma tributária. Segundo Petecão, a elevação vai fortalecer o financiamento da seguridade social e promover justiça tributária. O projeto será encaminhado para análise das comissões temáticas do Senado.
Fonte da notícia:
https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2025/10/projeto-eleva-temporariamente-tributacao-das-bets
