Reforma tributária: debatedores propõem mudanças no Comitê Gestor do IBS

Em audiência pública nesta terça-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discutiu o PLP 108/2024, que cria definitivamente o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para coordenar o novo tributo que substituirá o ICMS e o ISS. O projeto de lei complementar é mais uma fase da regulamentação da reforma tributária. Prefeitos questionaram a forma de representação dos municípios no conselho gestor.

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