Isenção do IR é primeiro passo para reforma sobre a renda, diz Lira
Câmara aprovou projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais...
Publicada em 02/10/2025
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Projeto de lei que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é aprovado no plenário do Senado
PLP 108/2024, que trata do tributo a ser gerido por estados e municípios, recebeu 51 votos favoráveis e 10 contrários em votação nesta terça-feira (30/9)...
Publicada em 01/10/2025
https://www.gov.br/
Senado aprova regras do Comitê Gestor do IBS na reforma tributária
O Senado aprovou a segunda parte da regulamentação da reforma tributária, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Ser...
Publicada em 01/10/2025
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Modificada, regulamentação da reforma tributária volta à Câmara
Relator, Eduardo Braga ofereceu um texto alternativo após analisar cerca de 200 pedidos de alterações feitos pelos senadores...
Publicada em 30/09/2025
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Senado aprova regulamentação da reforma tributária e criação do Comitê Gestor do IBS
O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que regulamenta a reforma tributária e cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Be...
Publicada em 30/09/2025
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Rodrigues defende reforma tributária para fortalecer estados e municípios
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (29), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou a importância do projeto de lei complementar (PLP 108/2024), que regulame...
Publicada em 29/09/2025
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Senado pode votar nesta terça regulamentação da reforma tributária
O Senado pode votar nesta terça-feira (30) a segunda parte da regulamentação da reforma tributária, que está contida em um projeto de lei complementar: o ...
Publicada em 29/09/2025
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Plenário analisa regulamentação da reforma tributária nesta terça
Texto que será votado pelos senadores define regras para distribuição da arrecadação e fiscalização dos novos tributos...
Publicada em 29/09/2025
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Segunda etapa da regulamentação da reforma tributária sobre consumo tem análise adiada
A pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a análise da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária sobre ...
Publicada em 25/09/2025
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Davi transfere para terça votação da segunda parte da reforma tributária
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na sessão deliberativa desta quarta...
Publicada em 24/09/2025
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Izalci defende isenção de IR até R$ 10 mil
O senador Izalci Lucas (PL-DF) destacou, em pronunciamento nesta quarta-feira (27), a votação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do projeto que i...
Publicada em 24/09/2025
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Plenário vota regulamentação da reforma tributária na quarta
Senadores vão avaliar proposta que regula a administração do novo Imposto sobre Bens e Serviços...
Publicada em 22/09/2025
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Appy destaca importância do Comitê Gestor do IBS no novo sistema de tributação
Secretário do Ministério da Fazenda participou de seminário sobre as novas regras de tributação na Assembleia Legislativa de São Paulo nesta sexta-feira, 19/9...
Publicada em 19/09/2025
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Medida provisória cria estímulo à instalação de datacenters no país
A MP institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata)...
Publicada em 18/09/2025
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Regulamentação da reforma tributária vai ao Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei complementar que estabele as regras para os novos impostos criados pela...
Publicada em 17/09/2025
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CCJ aprova regulamentação da reforma tributária; matéria vai a Plenário
O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (à dir.), com o presidente da CCJ, Otto Alencar, na reunião...
Publicada em 17/09/2025
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Relatório da reforma tributária deve ser votado em setembro, prevê Braga
O senador Eduardo Braga e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião nesta quarta-feira...
Publicada em 27/08/2025
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Assessor da Fazenda faz relato sobre a reforma ao Conselho Federal de Investimentos da Argentina
João Pedro Nobre, da Sert, analisou soluções introduzidas pelo Imposto sobre Valor Adicionado, modelo adotado para a CBS e o IBS...
Publicada em 26/08/2025
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Não cumulatividade plena mudará forma de atuação do setor de infraestrutura, afirma Bernard Appy
Secretário ressaltou que a desoneração dos investimentos em virtude da recuperação de créditos será decisiva para o aumento da competitividade das empresas de construção...
Publicada em 21/08/2025
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Appy reforça necessidade de as empresas já considerarem em seus contratos os efeitos das novas regras
Secretário da Fazenda enfatizou que um dos principais fundamentos do novo sistema tributário é a tributação “por fora”...
Publicada em 21/08/2025
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Appy ressalta papel da tecnologia e a importância do trabalho dos contadores no novo sistema tributário
Secretário extraordinário enfatizou que a correta interpretação das novas regras fiscais é fundamental para o êxito da estratégia negocial...
Publicada em 18/08/2025
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Appy ressalta papel do novo sistema tributário para aumentar competitividade de produtoras de medicamentos e equipamentos médicos
Secretário do Ministério da Fazenda destacou que essas empresas terão mais condições de crescer, sobretudo nos mercados externos...
Publicada em 07/08/2025
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Secretários da Fazenda ressaltam importância do diálogo na regulamentação do novo sistema tributário
Bernard Appy e Robinson Barreirinhas destacaram a necessidade da busca de convergência entre setores público e privado e também no âmbito dos entes federativos...
Publicada em 06/08/2025
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Sancionado incentivo fiscal a exportações por micro e pequenas empresas
Carga no Porto de Paranaguá (PR): lei estende recuperação de tributos a empresas integrantes do Simples Nacional...
Publicada em 29/07/2025
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Sancionado incentivo fiscal a exportações de micro e pequenas empresas
Carga no Porto de Paranaguá (PR): lei estende recuperação de tributos a empresas integrantes do Simples Nacional...
Publicada em 29/07/2025
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Senado redesenha base da economia com foco em crédito, inovação e tributo justo
Tributação sobre o consumo e crédito para o trabalhador estiveram entre os temas econômicos do 1º semestre...
Publicada em 29/07/2025
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Comissão aprova gratuidade do georreferenciamento em áreas destinadas à reforma agrária
Pelo projeto, o Incra ficará responsável pelo procedimento nos imóveis rurais da agricultura familiar...
Publicada em 16/07/2025
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Bernard Appy recebe Prêmio Faz Diferença pelo trabalho à frente da Sert
Tradicional evento do jornal O Globo reconhece profissionais pela importância de sua contribuição ao país em suas áreas de atuação...
Publicada em 09/07/2025
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Para Teresa Leitão, Brasil precisa de um sistema tributário equilibrado
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) defendeu, nesta quarta-feira (9), medidas que promovam maior equilíbrio no sistema tributário brasileiro. Em discurso no Plenário,...
Publicada em 09/07/2025
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Discussões entre Sert e relatoria no Senado visam maior segurança jurídica ao texto do PLP 108
Em evento promovido pelo Santander, secretário falou sobre a regulamentação da reforma e destacou o trabalho do relator no Senado para o avanço da tramitação do Projeto de Lei Complementar que i...
Publicada em 08/07/2025
https://www.gov.br/