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Lei cria Comitê Gestor do IBS e define regras do imposto criado pela reforma tributária

O IBS vai substituir o ICMS e o ISS; regulamentação foi aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado...
Publicada em 14/01/2026
https://www.camara.leg.br/

Lei regulamenta novo Imposto sobre Bens e Serviços

O presidente Lula sancionou projeto aprovado pelo Congresso Nacional que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir ICMS e ISS. A Lei Co...
Publicada em 14/01/2026
https://www12.senado.leg.br/

Reforma tributária: lei cria Comitê Gestor do IBS e define regras do imposto

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vai substituir o ICMS e o ISS...
Publicada em 14/01/2026
https://www12.senado.leg.br/

Nova lei de regulamentação da Reforma Tributária aprofunda o federalismo fiscal cooperativo

Comitê Gestor do IBS cuidará da gestão e fiscalização desse tributo, em colaboração e parceria inédita entre as administrações tributárias dos entes federados...
Publicada em 13/01/2026
https://www.gov.br/

Fazenda, Receita e Serpro lançam Reforma Tributária do Consumo em cerimônia em Brasília

Evento com autoridades do Governo Federal marca o início da maior infraestrutura digital tributária da história do país...
Publicada em 13/01/2026
https://www.gov.br/

Lula sanciona PLP que cria Comitê Gestor do IBS, pilar da cooperação entre União, estados e municípios

Na solenidade, ele participa ainda do lançamento oficial da Plataforma Digital da Reforma Tributária...
Publicada em 13/01/2026
https://www.gov.br/

Reforma tributária começa fase de transição com testes de novos impostos em 2026

Empresas já informam CBS e IBS nas notas fiscais, mas cobrança efetiva só começa a partir de 2027...
Publicada em 06/01/2026
https://www.camara.leg.br/

Ano de 2026 marca implementação da reforma tributária

Após quase sete anos da proposta inicial que resultou na reforma tributária sobre o consumo, o Brasil começa a testar o novo sistema, sem efeitos tributários. O pr...
Publicada em 02/01/2026
https://www12.senado.leg.br/

Lei libera R$ 8,3 bi para compensar perdas dos estados com reforma tributária

Recursos liberados pelo governo federal vão suprir fundo previsto pela reforma para entrar em vigor ainda neste ano...
Publicada em 23/12/2025
https://www12.senado.leg.br/

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS definem regras relativas a obrigações acessórias da Reforma Tributária para início de 2026

Ato conjunto prevê período de adaptação para contribuintes, além de garantir previsibilidade e segurança jurídica para o início da Reforma...
Publicada em 23/12/2025
https://www.gov.br/

Retrospectiva 2025: isenção do IR e regulamentação da reforma tributária estão entre aprovações da Câmara

Neste ano, deputados também aprovaram o Plano Nacional de Educação, mudanças no licenciamento ambiental, regras mais rígidas para combater a sonegação recorrente e o aumento da licença-paterni...
Publicada em 22/12/2025
https://www.camara.leg.br/

Aprovados R$ 8,3 bi para compensar de perdas dos estados com reforma tributária

Parlamentares durante as votações do Congresso Nacional nesta sexta-feira...
Publicada em 19/12/2025
https://www12.senado.leg.br/

Receita Federal atualiza página sobre a Reforma Tributária e destaca novas orientações para 2026

Portal reúne legislação, manuais, notícias e responde à principal dúvida do contribuinte: “O que preciso saber para a transição em 2026?”...
Publicada em 18/12/2025
https://www.gov.br/

Aprovada na Câmara, regulamentação da reforma tributária vai a sanção

O senador Eduardo Braga relatou o projeto no Senado...
Publicada em 18/12/2025
https://www12.senado.leg.br/

Congresso conclui votações e aprova a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços

O estabelecimento do Comitê é ponto estratégico para garantir efetivo início à Reforma Tributária do consumo no início de 2026...
Publicada em 17/12/2025
https://www.gov.br/

Motta diz que regulamentação da reforma tributária vai reduzir burocracia no Brasil

Proposta sobre o tema foi aprovada pela Câmara e seguirá para sanção presidencial...
Publicada em 16/12/2025
https://www.camara.leg.br/

Câmara aprova texto-base com regras para o IBS previsto na reforma tributária

Votação da proposta prosseguirá na tarde desta terça-feira...
Publicada em 16/12/2025
https://www.camara.leg.br/

Plataforma da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica já teve adesão de cinco mil municípios

Ampliação fortalece integração entre federativas e prepara a implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo...
Publicada em 12/12/2025
https://www.gov.br/

Jornada 6x1 e reforma tributária estão entre os destaques da CCJ no ano

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Otto Alencar, fez um balanço das atividades do colegiado neste ano...
Publicada em 11/12/2025
https://www12.senado.leg.br/

Jornada 6x1 e reforma tributária foram destaque da CCJ no ano

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Otto Alencar, fez um balanço das atividades do colegiado neste ano...
Publicada em 11/12/2025
https://www12.senado.leg.br/

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS orientam sobre entrada em vigor do novo sistema de tributação

Tanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) quanto a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026...
Publicada em 02/12/2025
https://www.gov.br/

Volta ao Senado projeto que muda regras de processo tributário

Originada no Senado, proposta que altera atuação do Fisco foi aprovada na Câmara com alterações...
Publicada em 14/11/2025
https://www12.senado.leg.br/

Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil segue para sanção

O relator da proposta, Renan Calheiros, entre Randolfe Rodrigues e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre...
Publicada em 05/11/2025
https://www12.senado.leg.br/

Reforma Tributária apresenta inovações capazes de impulsionar o setor de concessões de transporte

Secretários Dario Durigan e Bernard Appy discutiram tema durante evento “Impactos da Reforma Tributária nas Concessões de Transporte” em São Paulo...
Publicada em 05/11/2025
https://www.gov.br/

Comissão debate impactos do mercado ilegal e da reforma tributária no setor vitivinícola

30/10/2025 - 12:10   Depositphotos ...
Publicada em 30/10/2025
https://www.camara.leg.br/

Projeto eleva temporariamente tributação das bets

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou um projeto de lei que aumenta temporariamente a tributação de jogos de aposta de quota fixa, como as bets. A proposta ...
Publicada em 29/10/2025
https://www12.senado.leg.br/

IFI aponta a necessidade de superávit de R$ 27,1 bi no último trimestre de 2025

O novo relatório (RAF) da Instituição Fiscal Independente (IFI), divulgado nesta quinta-feira (23), apontou a necessidade de um superávit de R$ 27,1 bilhões n...
Publicada em 23/10/2025
https://www12.senado.leg.br/

Aprovada isenção de tributos para incentivar doação de medicamentos

Presidente do Senado, o senador Davi Alcolumbre comandou a sessão...
Publicada em 21/10/2025
https://www12.senado.leg.br/

Carf completa 100 anos e é homenageado em sessão especial do Senado

O Plenário do Senado durante a comemoração do centenário do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda...
Publicada em 16/10/2025
https://www12.senado.leg.br/

Isenção do IR é primeiro passo para reforma sobre a renda, diz Lira

Câmara aprovou projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais...
Publicada em 02/10/2025
https://www.camara.leg.br/

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