Aprovados R$ 8,3 bi para compensar de perdas dos estados com reforma tributária
Parlamentares durante as votações do Congresso Nacional nesta sexta-feira
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o PLN 6/2025, projeto de lei que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais — previsto na reforma tributária.
Agora o projeto vai à sanção da Presidência da República.
A reforma tributária estabeleceu que esse fundo deveria ser constituído em 2025. Seu objetivo é compensar a perda de arrecadação dos estados com a extinção gradual do ICMS e do ISS — as alíquotas desses tributos serão gradualmente reduzidas entre 2029 e 2032, até sua extinção definitiva em 2033.
De acordo com o governo federal, a alteração não afeta a meta de resultado primário, pois é oriunda de cancelamentos orçamentários.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte da notícia:
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/12/19/aprovados-r-8-3-bi-para-compensar-de-perdas-dos-estados-com-reforma-tributaria
